Imposto sobre utilização de biodiesel

[RDF]

dannyalex disse:


assunto da mensagem: nova portaria que isenta produtores de biocombustíveis ispenviado: sexta fev 01, 2008 5:26 pm


membro


registado: quinta out 18, 2007 11:58 pm
mensagens: 16 governo lança nova portaria que isenta os produtores de biocombustíveis de pagamento de isp.

16-01-2008

o governo publicou, sexta-feira, a aguardada portaria que isenta os produtores de biocombustíveis de pagamento do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (isp). a portaria nº 1554-a/2007 passa a considerar a incorporação do bioetanol, como substituto da gasolina, um aspecto que não estava contemplado na legislação anterior. os promotores têm agora 60 dias para apresentação dos processos de candidatura à isenção.

o novo documento, que abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2010, vem alargar também o contributo do sector primário para a política dos biocombustíveis, «ao considerar a possibilidade de utilização de diversos tipos de resíduos para a produção dos mesmos. para este período, surge também um novo desafio, já que o governo reviu em alta os objectivos de introdução de biocombustíveis. com efeito, assumiu o compromisso de aumentar o objectivo existente de 5,75 por cento por cento de biocombustíveis em 2010 para dez por cento.

a atribuição de quantidades passíveis de isenção de isp previstas para os biocombustíveis substitutos da gasolina – 165 milhões de litros em 2009 e 2010 – é condicionada a um limite máximo de 100 milhões de litros caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitir uma incorporação de etanol superior a cinco por cento em volume. no caso dos biocombustíveis substitutos do gasóleo serão abrangidos 320 milhões de litros em 2008, 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010. «a estas quantidades anuais acresce a quantidade destinada exclusivamente aos pequenos produtores dedicados», lê-se na portaria.

no caso dos biocombustíveis para substituição de gasolina, os processos de candidatura deverão garantir que sejam apresentadas quantidades superiores ou iguais a 50 por cento da quantidade solicitada.

[lopes_1]

boas tardes!

esta questão da enquadramento legislativo para produção de biodiesel continua, pelo que me parece, muito confusa. mais ainda ficou depois de ler este tópico...com processos judiciais envolvidos, apreendimento de viaturas, etc...


decreto-lei n.º 62/2006, de 21 de março

"(..)os pequenos produtores dedicados devem comunicar à direcção-geral de
geologia e energia (dgge) e à direcção-geral das alfândegas e dos
impostos especiais sobre o consumo (dgaiec), até ao final dos meses de
janeiro, abril, julho e outubro, as quantidades de biocombustíveis e ou de
outros combustíveis renováveis por si produzidas no trimestre anterior, bem
como a identificação dos consumidores e das respectivas quantidades que
lhes tenham sido entregues.(...)"

“(…) quando haja utilização de biocombustível em mistura com o gasóleo em percentagens superiores a 5% em veículos não adaptados, é obrigatório o controlo dos efeitos da sua utilização no ambiente, nomeadamente no que se refere às emissões para a atmosfera.”

se eu quiser fazer biodiesel p.ex.,b20 ou b40, para utilização em carros próprios (pequeno produtor dedicado) ninguém diz que não posso, apenas dizem que tenho que controlar as emissões certo?
ok, então como fazemos o controlo das emissões gasosas para a atmosfera? a quem apresentamos os resultados? ou então quem irá fazer a medição das emissões para averiguar se são respeitadas as normas?

e ja agr...sendo pequeno produtor dedicado dispenço kk tipo de licenciamento (independentemente do local onde decida fazer o biodiesel)? é k em casa ñ m dava mt jeito...

para estar dentro da lei basta comunicar à dgge e dgaiec ou é preciso mais alguma coisa?

se alguem me puder responder a isto agradecia imenso...

[Pmatos]

boas tardes,

caro lopes_1, é preciso mais qualquer coisa, é..
e´preciso ter o estatuto de pequeno produtor dedicado, o qual se obtém junto da dgge, a qual analisa o pedido e emite parecer favorável, ou não, em conjunto com a dgaiec e mais outras entidades. mas para fazer o pedido, um pré requesito é ter licenciamento industrial, logo fica vedado o acesso a particulares...
quanto á portaria 1554-a/2007 de 7 de dezembro, esta apenas actualiza (no que diz respeito ao biodiesel) prazos para emissão de isenções aos grandes produtores, mais algums pormenores e introduz a 1ª referência ao bioetanol, ou seja é uma "actualização" da portaria 1391-a/2006 de 12 de dezembro.
em termos prácticos, e pela leitura que tenho vindo a fazer da legislação, mesmo não sendo advogado, para mim é liquido que, no enquadramento legal vigente actualmente em portugal é ilegal a produção, comercialização ou o simples uso, de biodiesel, ou bioetanol, por particulares, com excepção daqueles que são associados a um pequeno produtor dedicado, que assim podem comprar legalmente os biocombustiveis. devem no entanto ter em sua posse, para evitar coimas, multas, etc, uma cópia do contrato feito entre eles e a entidade com o estatuto de peq, prod. dedicado, facturas do combustivel comprado, e uma fotocopia da isenção concedida a esse produtor.
agora se a alfândega fiscaliza, ou se importa com algums pequenos produtores caseiros, isso já é outra história, embora haja sempre o risco de ser "apanhado" e autuado, ou mesmo perder o veiculo a favor do estado (casos extremos, parece-me).
tudo isto porque os biocombustiveis têem uma isenção de isp, se não houver isenção de isp, já é outra história.
de qualquer maneira o estado veda o fabrico de biodiesel a particulares, com o argumento da qualidade e fiscalização, ou seja, tem que haver um processo industrial, com controle e rastreabilidade e o produto final terá sempre que cumprir as normas, neste caso a np en 14214, com isenção, ou sem ela, para introduzir o produto no consumo.
isto é o que eu leio e interpreto da legislação, mas se houver quem souber mais, agradecia os esclarecimentos.
e´uma pena que não se faça como em inglaterra, que, embora se tenha que pagar imposto é permitido o fabrico caseiro de biodiesel.

cumprimentos a todos

[escalavardo]

boas tardes,

caro lopes_1, é preciso mais qualquer coisa, é..
e´preciso ter o estatuto de pequeno produtor dedicado, o qual se obtém junto da dgge, a qual analisa o pedido e emite parecer favorável, ou não, em conjunto com a dgaiec e mais outras entidades. mas para fazer o pedido, um pré requesito é ter licenciamento industrial, logo fica vedado o acesso a particulares...
quanto á portaria 1554-a/2007 de 7 de dezembro, esta apenas actualiza (no que diz respeito ao biodiesel) prazos para emissão de isenções aos grandes produtores, mais algums pormenores e introduz a 1ª referência ao bioetanol, ou seja é uma "actualização" da portaria 1391-a/2006 de 12 de dezembro.
em termos prácticos, e pela leitura que tenho vindo a fazer da legislação, mesmo não sendo advogado, para mim é liquido que, no enquadramento legal vigente actualmente em portugal é ilegal a produção, comercialização ou o simples uso, de biodiesel, ou bioetanol, por particulares, com excepção daqueles que são associados a um pequeno produtor dedicado, que assim podem comprar legalmente os biocombustiveis. devem no entanto ter em sua posse, para evitar coimas, multas, etc, uma cópia do contrato feito entre eles e a entidade com o estatuto de peq, prod. dedicado, facturas do combustivel comprado, e uma fotocopia da isenção concedida a esse produtor.
agora se a alfândega fiscaliza, ou se importa com algums pequenos produtores caseiros, isso já é outra história, embora haja sempre o risco de ser "apanhado" e autuado, ou mesmo perder o veiculo a favor do estado (casos extremos, parece-me).
tudo isto porque os biocombustiveis têem uma isenção de isp, se não houver isenção de isp, já é outra história.
de qualquer maneira o estado veda o fabrico de biodiesel a particulares, com o argumento da qualidade e fiscalização, ou seja, tem que haver um processo industrial, com controle e rastreabilidade e o produto final terá sempre que cumprir as normas, neste caso a np en 14214, com isenção, ou sem ela, para introduzir o produto no consumo.
isto é o que eu leio e interpreto da legislação, mas se houver quem souber mais, agradecia os esclarecimentos.
e´uma pena que não se faça como em inglaterra, que, embora se tenha que pagar imposto é permitido o fabrico caseiro de biodiesel.

cumprimentos a todos

ora aí está a opinião mais equilibrada que tenho visto até aqui sobre a legalidade do bd. está tudo na legislação, não podemos andar a fazer 2ªs interpretações..!

[franciscopt1]

boas,

depois de ler um post deste tópico, fiquei interessado no seguinte...

"tudo isto porque os biocombustiveis têem uma isenção de isp, se não houver isenção de isp, já é outra história."

então e se por exemplo não se pretender a isenção ?

há alguém que nos possa impedir? (desde que cumpra os requesitos de produção e resíduos é claro...)

cumps.

francisco tomé

[email protected]

[DannyAlex]

então e se por exemplo não se pretender a isenção ?

julgo que a legislação europeia não o permite...

de qualquer forma, aplicando o isp ao bio este fica a um preço proibitivo... o petrodiesel ainda é o combustível mais barato (o isp é que o torna caríssimo)... muito mais poluente, mas mais barato...

cumps

[escalavardo]

hehee.. franciscopt1, pretendes fabricar bd, mas não queres isenção de isp? e quem vai pagar esse valor? tu, ou o cliente final? é que assim o bd fica-te a preços bem mais altos que o gasóleo, e nesse caso parece-me que não irás ter muitos clientes..

[franciscopt1]

ok então vejam o seguinte:

para 5000t ano

oleo 30 cts

reagentes e aditivos 5cts

metanol 5 a 6 cts

outros custos - 3 cts

preço custo 43 -45 cts

isp - 37.4 cts

iva - 12%

preço final - 92.96 cts

diesel - 1.15 -1.20 cts

dá margens de 15 a 20 cts litro

mais pormenores não revelo (maquinaria, laboratório, distribuição, pessoal, etc, origem e tipo de mp,etc, etc, etc)

o segredo é a alma do negócio

cumps

att

ft

[XavierMaluco]

ok então vejam o seguinte:

para 5000t ano

oleo 30 cts

reagentes e aditivos 5cts

metanol 5 a 6 cts

outros custos - 3 cts

preço custo 43 -45 cts

isp - 37.4 cts

iva - 12%

preço final - 92.96 cts

diesel - 1.15 -1.20 cts

dá margens de 15 a 20 cts litro

mais pormenores não revelo (maquinaria, laboratório, distribuição, pessoal, etc, origem e tipo de mp,etc, etc, etc)

o segredo é a alma do negócio

cumps

att

ft

então se o segredo é a alma do negócio, porque vieste postar essas informações em pack fechado? se não querias partilhar informação ficavas calado.

[Fry]

franciscopt1

a realidade infelizmente não é essa. tente obter melhor informação junto das empresas fornecedoras de matéria prima, antes de partir para investimentos avultados.

abraço.

[Pmatos]

caro franciscopt1,

e´melhor mesmo informar-se do custo das matérias primas e do custo de processamento, como disse o fry.
se fosse como o meu amigo diz, era uma corrida ao ouro, para fabricar bd, e vendê-lo, mesmo com pagamento de isp!!!
só por curiosidade, a portaria nº 16-c/2008 de 9 de janeiro, estabelece os montantes a pagar de isp para o ano corrente, que são:
- gasolina c/ teor de chumbo igual ou menor a 0.013 gr/lt, taxa de € 518,95 por 1000 lt
- gasóleo rodoviário, a taxa é de € 278,41 por 1000 lt
- gasóleo de aquecimento, a taxa é de € 176,18 por 1000 lt
curiosamente as taxas desta portaria são inferiores ás taxas da portaria anterior, a 30-a/2007 de 5 de janeiro, cujas taxas eram:
- gasolina c/ teor de chumbo igual ou menor a 0.013 gr/lt, taxa de € 582,95 por 1000 lt
- gasóleo rodoviário, a taxa é de € 364,41 por 1000 lt
mas também, o custo da matéria prima entre janeiro de 2007 e janeiro de 2008 aumentaram bastante, logo aumentando o preço dos produtos á saida das refinarias, antes de impostos.
não é só tentar pagar o isp. para isso há que estar licenciado para produzir, entregar obrigatoriamente o produto (dentro da norma) ao entreposto fiscal (neste caso as refinarias petrogal),pagar o imposto, e só depois introduzi-lo no consumo...
cumprimentos.

[Jota2001]

não esquecendo ainda os custos acrescidos com os testes de conformidade em relação ás normas em vigor.

pois é, parece mas não é assim tão simples, mas se o franciscopt1 descobriu algo de novo, então partilhe. cumprimentos

[franciscopt1]

boas! agradeço a vossa participação...

posso-vos comfirmar o preço das matérias primas, os senhores estão sobretudo a pensar em óleo de soja, ele há outras matérias primas muito mais económicas, por exemplo a gordura animal que por vezes se vende a 20 cts e menos, o bd obtido é mais sensivel a baixas temperaturas daí aditivos.

o que se passa é que o nosso reactor é em circuito contínuo com compensação de calor em 2 fases, uma por caldeira de glycerol e outra por aproveitamento do metanol evaporado que é reintroduzido no processo.

vamos gastar cerca de 9,6kw hora por 600 l de bd produzido, e o pessoal da unidade fabril é no máximo 5 pessoas.

os custos estão controlados, a legislação e sua aplicação práctica é que não, ainda hoje telefonei para a ccdr do centro e disseram-me que ainda estão a avaliar o processo, 15 dias úteis para um parecer favorável é obra...

é apenas um parecer, não uma decisão, quem me dera um cargo público mas desses bons tipo director, isso sim era vida...

bem vou-vos informando à medida que as coisas acontecerem...

cumps.

ft

[franciscopt1]

já agora...

sr pmatos.

obrigado pela informação....

estava desactualizado

[Fry]

olá francisco

evita as maiúsculas, é sinonimo que gritas o que escreves

abraço e bom sucesso.

[mnunespt]

este tópico está a fugir ao essencial.
sugiro trazer isto para o ponto em que estava e tentar manter isto actualizado com a mais recente legislação ou acções de fiscalização que se venham a verificar.
à data de hoje, alguem tem mais alguma informação sobre este assunto?
abraço,


marco.

[Pmatos]

boas tardes,

tenho andado a circular na zona de lisboa e arredores, e o meu pai tem ido várias vezes á terra dele, na zona de tomar.
esta semana vi uma acção de fiscalização da alfândega em alverca, e o meu pai tem visto, e já foi mandado parar, várias vezes, na zona de tomar e de santarém. o objectivo principal é a fiscalização ao uso ilegal de gasóleo agricola, mas penso que se apanharem ovd, ou bd, também haverá problemas. claro que, com o gasóleo ao preço que está, e com as dificuldades de abastecimento nesta ultima semana, a tentação é grande, para alguns.
a minha pergunta é a seguinte, teêm notado mais fiscalização ultimamente, ou não?
cumprimentos a todos.

[mnunespt]

é obvio, sempre que se pode, faz-se "caça à multa"...

[Oinq]

ca pla zona ja nem sei kando foi a ultima vez que vi...

[domquixote]

caros produtores e consumidores:

labut escreveu

o que foi dito pelos funcionarios da alfandega foi que: mesmo que se mije no deposito, caso o carro ande tem de se pagar imposto.
abraço a todo o pessoal.
p.s. se houver hipotese de não pagar a coima....avisem-me

penso que o modo de actuar com estes burocratas zelosos é aplicar-lhes a estratégia que foi usada pelas autarquias com o aluguer de contadores.
as leis que apareceram até agora referem o uso de biocombustivel e de biodiesel.
ora se eu puser no depósito um aditivo tal como o redex que se destina a lubrificar os cilindros e a reduzir o ruído do motor e que até tenha uma composição parecida com o que eles chamam biodiesel mas que eu chamo aditivoar1 ( antiruído 1 ), onde está escrito que eu não posso circular com um carro assim.
por outro lado isto é como o antidopping. quem vai recolher a amostra do líquido do depósito do meu carro ? quem garante que a amostra é representativa ? quem garante que a amostra não é adulterada até ao laboratório que a vai analisar ? que laboratório ? qual a idoneidade desse laboratório ? ... etc ...etc
argumentos não faltam para um advogado embrulhar o assunto com protestos e apelações para instâncias superiores etc...etc...
oxalá isto ajude um pouco pois porque é que nos eua e no reino unido as pessoas fazem o combustível para elas numa garagem e em portugal aparecem logo não sei quantos burocratas e legisladores a quererem multar quem tem iniciativas ?

dom quixote